Aquisição, por dispensa de licitação, de Cubetas de Vidro para Divisão de Vigilância Sanitária e Materiais de Laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Obs 1: HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA COMPRAS.GOV E AS DO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA -- Obs 2: O item 5 constante do Aviso ( Placa de vidro escavada) fica sem efeito, sua aquisição, para este certame, haja vista o produto ter sido adquirido em certame anterior,