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DispensaDivulgada no PNCP

serviços técnico especializado para elaboração do "Ordenamento Territorial Geomineiro das regiões do Vale do Paraíba e do Litoral Norte

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE ENERS ELETRICA E RENOVAVEIS

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP56089790000188-1-000022/2025Processo020.00006043/2024-31ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE ENERS ELETRICA E RENOVAVEISLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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