InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processos de Utilidade Pública Enel, Sabesp e EDP

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

Valor estimadoR$ 4.470.974,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP56089790000188-1-000063/2026Processo020.00018608/2025-82ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74