InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processos de Utilidade Pública Enel, Sabesp e EDP
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP56089790000188-1-000063/2026Processo020.00018608/2025-82ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74