InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de serviço essencial de utilidade pública, gás natural canalizado - exercício 2026.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP56089790000188-1-000069/2026Processo020.00016576/2025-81ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de São Paulo, bairro Casa Verde.
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