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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviço essencial de utilidade pública, energia elétrica - exercício 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 168.000,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP56089790000188-1-000109/2026Processo020.00018008/2025-14ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA) e unidades da Polícia Militar Ambiental localizadas nos municípios: Assis, Catanduva, Novo Horizonte, Presidente Prudente e Tupã.

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R$ 168.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 14.000,00 · Homologado

Fornecedor: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 07282377000120