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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviço essencial de utilidade pública, energia elétrica - exercício 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 462.000,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP56089790000188-1-000110/2026Processo020.00016984/2025-32ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA) e unidades da Polícia Militar Ambiental localizadas nos municípios: Americana, Araçatuba, Barra Bonita, Barretos, Bauru, Birigui, Botucatu, Campinas, Franca, José Bonifácio, Lins, Marília, Ribeirão Preto, São Carlos e São José do Rio Preto.

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R$ 462.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 38.500,00 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ · 33050196000188