InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da concessionária Águas de Castilho S.A., mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em atendimento à unidade de policiamento ambiental localizada no município de Castilho (2ºBPAmb 1ªCia 2ºP).
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBR
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP56089790000188-1-000117/2025Processo020.00001496/2025-21ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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