InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do Município de Birigui, mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em atendimento à unidade de policiamento ambiental localizada no município de Birigui (2ºBPAmb).
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBR
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP56089790000188-1-000121/2025Processo020.00001505/2025-83ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos