InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços essenciais e de utilidade pública tendo em vista o fornecimento contínuo de energia elétrica à Divisão Técnica Regional da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (Semil/SMA/DPFA/DvTR-PFA) e à Polícia Militar Ambiental.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBR
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP56089790000188-1-000129/2025Processo020.00001520a26/2025-21ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Concretização de ditames legais junto à CPFL Paulista (Sei 020.00001520/2025-21); à CPFL Piratininga (Sei 020.00001521/2025-76); à CPFL Santa Cruz (Sei 020.00001522/2025-11); à EDP São Paulo (Sei 020.00001523/2025-65); à Neoenergia Elektro (Sei 020.00001524/2025-18); à Enel SP / Eletropaulo (Sei 020.00001525/2025-54); e à Energisa Sul-Sudeste (Sei 020.00001526/2025-07).