DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços e despachante para regularização das licenças documentação produtos químicos controlados, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FAUNA SILVESTRE
Dados da publicação
Compra99Controle PNCP56089790000188-1-000159/2026Processo020.00001533/2026-81ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FAUNA SILVESTRELocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 13:06Abertura25/06/2026, 08:00Encerramento08/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras