Contratação Emergencial de Aeronave Asa Fixa p/ Combate Incêndios na EEc Jataí

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação em questão se faz necessária, EM CARATER DE URGÊNCIA, para combate a incêndio florestal de grandes proporções que assola a Estação Ecológica do Jataí, no município de Luís Antônio/SP, desde 27SET2024, possibilitando jogar água em locais de difícil acesso por terra, resfriando as frentes de combate ao incêndio para que as equipes de brigadistas por terra possam dissipar melhor os focos de incêndio. Ainda, diante da gravidade da situação, o Gabinete de Crise de Incêndios do Estado de São Paulo solicitou apoio de mais uma aeronave asa fixa, e que a empresa PACHU que tem contrato ativo no local não dispõe de mais aeronaves para combate ao incêndio, faz-se necessário a presente contratação.