InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, da Sanasa Campinas para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário à unidade da Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb) - exercício 2025.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBR
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP56089790000188-1-000266/2025ProcessoSei 020.00008834/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FED PRES.BIODIV.E DOS REC.NATURAIS-FPBRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 18:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Justifica-se a modalidade da licitação a Lei municipal nº 4.356, de 28 de dezembro de 1.973.