InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços para Fornecimento de Licenças de Software - Obras.gov
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SP
Dados da publicação
Compra201Controle PNCP56089790000188-1-000361/2025Processo262.00008461/2025-24ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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