InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação contínua dos serviços de telecomunicação fixa necessários ao funcionamento dos Estaleiros das Travessias Litorâneas e Serviços Regionais da Hidrovia Tietê – Paraná.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-CENTRO TÉCNICO OPERACIONAL
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP56089790000188-1-000386/2025Processo020.00017102/2025-56ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-CENTRO TÉCNICO OPERACIONALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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