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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, inexigibilidade. Fornecimento de serviços essenciais de utilidade pública (abastecimento de água e esgotamento sanitário) - exercício 2025.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP56089790000188-1-000399/2025Processo020.00001518/2025-52ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

unidades da DvTR-PFA-IV e da Polícia Militar Ambiental localizadas no município de São José do Rio Preto

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