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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, inexigibilidade. Fornecimento de serviços essenciais de utilidade pública, abastecimento de água e esgotamento sanitário - exercício 2025.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 550.000,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP56089790000188-1-000407/2025Processo020.00001511/2025-31ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

DvTR-PFA e unidades da Polícia Militar Ambiental localizadas nos municípios: Apiaí, Assis, Avaré, Botucatu, Cananeia, Caraguatatuba, Embu das Artes, Fernandópolis, Franca, Guarujá, Iguape, Itapetininga, Itapeva, Jacupiranga, Lins, Novo Horizonte, Presidente Prudente, Registro, São José dos Campos, São Paulo, São Sebastião, Tatuí, Teodoro Sampaio, Tupã e Ubatuba.

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