InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia para prestação continuada de serviços jurídicos de assessoria, consultoria e representação judicial e administrativa, em caráter complementar às atividades da assessoria jurídica interna, visando ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª Região.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 - SP
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Compra7Controle PNCP56319882000107-1-000013/2026ProcessoLC-039/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAOCNPJ do órgão56319882000107Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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