DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PARA A CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, POR MEIO DA OFERTA DE SOLUÇÕES DE CONSULTORIA E OFICINAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAL - “SANTA ISABEL CIDADE EMPREENDEDORA”.
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Dados da publicação
Compra989Controle PNCP56900848000121-1-000067/2026Processo989/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ do órgão56900848000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa IsabelLocalSanta Isabel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos