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DispensaDivulgada no PNCP

Curso online intensivo Reforma Tributária e os impactos nos municípios.

MUNICIPIO DE ARUJA · Secretaria de Assuntos Jurídicos

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP56901275000150-1-000181/2026Processo334408/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARUJACNPJ do órgão56901275000150Unidade compradoraSecretaria de Assuntos JurídicosLocalArujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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