InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO DE CAPACITAÇÃO ONLINE NOS DIAS 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2026, CAPACITAR OS SERVIDORES PÚBLICOS (GESTORES DE CONTRATO) ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A IDENTIFICAR, CALCULAR, DEMONSTRAR, INSTRUIR E DECIDIR OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONTRATOS EM EXECUÇÃO, COM ÊNFASE NO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA · CAMARA MUNICIPAL
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CompraPL-13Controle PNCP51313955000130-1-000020/2026ProcessoPL-13/2026 - 05 - 8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNACNPJ do órgão51313955000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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