DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
MUNICIPIO DE ARUJA · Secretaria de Segurança Pública
Dados da publicação
Compra143Controle PNCP56901275000150-1-000199/2026Processo334374/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARUJACNPJ do órgão56901275000150Unidade compradoraSecretaria de Segurança PúblicaLocalArujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras