DispensaDivulgada no PNCP
serviços especializados na integração de estagiários, para o preenchimento de vaga de oportunidade de estágio curricular supervisionado
CAMARA MUNICIPAL DE TAMBAU · Câmara Municipal de Tambaú
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP56985690000130-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TAMBAUCNPJ do órgão56985690000130Unidade compradoraCâmara Municipal de TambaúLocalTambaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.