Aquisição De Insumos Para O Setor De Reabilitação Auditiva Do Centro De Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa – CRIDAC/CERIII.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A modalidade de contratação adotada será a dispensa de licitação por baixo valor, conforme o art. 75, incisos II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado para a aquisição dos insumos se enquadra nos limites legais estabelecidos.
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