InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos e peças por inexigibilidade para manutenção de equipamento da marca HANNA, de uso no Laboratório de Monitoramento Ambiental da SEMA-MT.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 116.539,51
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Dados da publicação

Compra010/2026 - InexigibilidadeControle PNCP56085410000137-1-000074/2026ProcessoSEMA-PRO-2026/01115ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSOCNPJ do órgão56085410000137Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTELocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição de insumos de uso no laboratório permitirá a realização de análises físicas, químicas e biológicas em amostras de água superficial e efluentes, com vistas a atender a Rede Hidrológica Básica, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água e às solicitações do Ministério Público, Politec, Coordenadoria de Ordenamento Hídrico e Fiscalização da SEMA-MT, prezando pela confiabilidade dos dados. A aquisição de insumos se justifica também pela necessidade de substituição de itens danificados e/ou quebrados específicos de alguns equipamentos da MARCA HANNA, e também para manter e ampliar o quadro de insumos necessários no laboratório, a fim de podermos atender todos os setores demandantes e realizar as análises com maior rapidez e no prazo de validade dos parâmetros analíticos. Os produtos da marca HANNA são fornecidos de forma exclusiva pela empresa HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, conforme carta de exclusividade encaminhada pela empresa.