CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO, EXECUCAO E SUPORTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NECESSARIOS A REALIZACAO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE IARAS, COMPREENDENDO O APOIO AS ETAPAS PREPARATORIAS, ORGANIZACIONAIS, DOCUMENTAIS, LOGISTICAS, OPERACIONAIS E DE ACOMPANHAMENTO DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO VIGENTE, COM O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, COM AS RESOLUCOES E ORIENTACOES DO CONANDA, COM AS DELIBERACOES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA, E COM AS DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS APLICAVEIS, SEM PREJUIZO DAS COMPETENCIAS LEGAIS DO CMDCA, DA COMISSAO ESPECIAL RESPONSAVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA, DO MINISTERIO PUBLICO E DOS DEMAIS ORGAOS DE CONTROLE, CONFORME CONDICOES, ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTITATIVOS, PRAZOS, OBRIGACOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

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