DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil e-CPF, para atendimento às demandas consolidadas pela Câmara Municipal de Itatinga com validade de 1 ano.
CAMARA MUNICIPAL DE ITATINGA · CAMARA MUNICIPAL DE ITATINGA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP57269177000105-1-000044/2025Processo44/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITATINGACNPJ do órgão57269177000105Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITATINGALocalItatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores