SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS (MOTORISTA), CNH CATEGORIA C, PRESTADO DE FORMA ININTERRUPTA, SENDO CADA POSTO COMPOSTO POR 01 (UM) MOTORISTA, COM JORNADA DE TRABALHO DE 08 (OITO) DIÁRIAS E 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, COM TODOS OS ENCARGOS CONFORME A 2ª FAIXA SALARIAL DA CCT VIGENTE, A CRITÉRIO E EM ATENDIMENTO A SINFRA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Em atendimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n° 02/2026