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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de emissão de 01 (um) Certificado Digital tipo e-CNPJ A1 (padrão ICP-Brasil, formato arquivo digital), com prazo de validade de 12 (doze) meses, para a utilização do FUNDO DE BIOECONOMIA E INOVAÇÃO DA AMAZÔNIA.

COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP · COMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPP

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP57378231000150-1-000004/2026Processo2026/3164807ÓrgãoCOMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPPCNPJ do órgão57378231000150Unidade compradoraCOMPANHIA DE ATIVOS AMBIENTAIS E PARTICIPACOES DO PARA S.A - CAAPPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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