DispensaDivulgada no PNCP
Programa de Capacitação e Treinamento em Primeiros Socorros - Lei Lucas.
FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC- · FUMEC
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP57500902000104-1-000050/2026ProcessoFUMEC.2025.00002900-01ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-CNPJ do órgão57500902000104Unidade compradoraFUMECLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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