Contratação do Palestrante Dr. Maykon Nise Furtado para ministrar o treinamento: "Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEI-SP"

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE, em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 12 (doze) vagas presenciais para o evento “Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEI-SP”. O curso terá em torno de 6h (seis) horas, e será realizado conforme tabela abaixo das 14h30m às 16h30m. Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas presenciais aos Servidores da PGE. As exposições serão feitas pelo docente abaixo, que possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.