CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM AUTORIZAÇÃO VÁLIDA DA POLÍCIA FEDERAL, PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, RONDAS INTERNAS E EXTERNAS, SUPERVISÃO E SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE RONDAS, NO HOSPITAL REGIONAL DR. LEOPOLDO BEVILACQUA – HRLB, PELO PERÍODO INICIAL DE 12 MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

PROC. 1DOC 10346/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.