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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., para prestação de serviços de suporte técnico e atualização de 2 (duas) licenças Oracle Standard Edition 2 - Processor Perpetual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA

Valor estimadoR$ 52.950,82
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP08036157000189-1-000241/2026Processo2026/0032345ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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