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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição, Associação, Entidade ou Agente de Integração para gerenciamento das relações de estágio Educacional para a CMM

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU. · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 798.170,40
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP57741852000157-1-000007/2026Processo154/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.CNPJ do órgão57741852000157Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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