DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de esterilizadores de mamadeiras para micro-ondas, banheiras de bebê com trocador dobrável e copos infantis com alça e bico, destinados ao atendimento das necessidades da Creche Municipal, observadas as disposições da legislação vigente, das normas sanitárias aplicáveis, das regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde e demais normas pertinentes.
MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA · Araçariguama
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP58993577000121-1-000121/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ do órgão58993577000121Unidade compradoraAraçariguamaLocalAraçariguama/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 09:43Abertura28/08/2026, 09:00Encerramento03/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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