DispensaDivulgada no PNCP
Curso teórico e prático para reciclagem da Brigada de Incêndio dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
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Compra16Controle PNCP59011676000123-1-000029/2026Processo104/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VALINHOSCNPJ do órgão59011676000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSLocalValinhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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