InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença para participação de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Valinhos no curso “LAI, Portal da Transparência e LGPD na Administração Pública: Como garantir transparência pública com segurança jurídica e proteção de dados pessoais na Administração Pública Municipal”
CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
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Compra009Controle PNCP59011676000123-1-000026/2026Processo100/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VALINHOSCNPJ do órgão59011676000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSLocalValinhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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