DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETOS (ARMAÇÃO E LENTES CORRETIVAS) PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA · Secretaria Municipal de Saúde
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Compra3159Controle PNCP59058131000172-1-000118/2026Processo6831/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ do órgão59058131000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalSão Lourenço da Serra/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 14:00Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento11/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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