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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de medicamento para paciente acompanhada pela rede municipal de saúde.A Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo garantir tratamentos adequados a saúde dos pacientes do município de acordo com o fornecimento de medicamentos padronizados estabelecidos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), medicamentos estes, preconizados pela Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município. Entretanto, alguns pacientes necessitam de tratamentos específicos com medicamentos não padronizados pela rede municipal de saúde, sendo necessária a aquisição excepcional para assegurar a continuidade terapêutica e a preservação da saúde do paciente

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 3.048,36
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Dados da publicação

Compra749Controle PNCP46137444000174-1-000816/2026Processo749ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. A manutenção e os reparos em imóveis públicos são ações imprescindíveis para a preservação do patrimônio público, a continuidade dos serviços essenciais e a segurança dos servidores e usuários das instalações governamentais. A negligência na conservação predial pode acarretar degradação estrutural progressiva, elevação de custos com correções emergenciais, paralisações operacionais e, em casos mais graves, riscos à integridade física das pessoas. A adoção de medidas de manutenção preventiva e corretiva atende diretamente ao princípio da eficiência e à necessidade de prolongar a vida útil dos bens públicos, reduzindo o custo total de propriedade. Cabe destacar que os imóveis públicos, por abrigarem escolas, unidades de saúde, repartições administrativas, centros de atendimento e demais estruturas operacionais, precisam estar em condições plenas de uso para garantir a adequada prestação dos serviços públicos à sociedade. A deterioração dos espaços compromete a imagem institucional do Poder Público e reduz a qualidade da experiência do cidadão. Portanto, a realização periódica de manutenções, bem como a execução de reparos pontuais quando identificadas falhas ou desgastes, não constitui apenas uma ação administrativa de rotina, mas sim uma estratégia de gestão responsável, preventiva e orientada à sustentabilidade do gasto público e à proteção do interesse coletivo.MUNICIPIO DE AGUDOS63 · Agudos/SP · Inexigibilidade · 30/01/2026
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