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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NA FASE DE PRÉ-OCUPAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAL MARTINS JORGE E RESIDENCIAL SÃO MIGUEL.2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHAB · Secretaria Municipal de Habitação de Araguaína-TO

Valor estimadoR$ 397.714,46
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14726Controle PNCP59164532000107-1-000001/2026Processo2026005628ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHABCNPJ do órgão59164532000107Unidade compradoraSecretaria Municipal de Habitação de Araguaína-TOLocalAraguaína/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2026, 10:22Abertura28/05/2026, 08:00Encerramento28/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “execucao, trabalhos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araguaína/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.

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R$ 397.714,46

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 397.714,46 · Em andamento