InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE, ENTIDADE PARAESTATAL DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, PARA A EXECUÇÃO DO EIXO 6 EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS, INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA/TO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra14276Controle PNCP17387148000123-1-000012/2026Processo2026002749ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAOCNPJ do órgão17387148000123Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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