InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), com a finalidade de operacionalizar o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais documentos representativos de dívida de profissionais e empresas inadimplentes perante o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região.
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE TEC. EM RADIOLOGIA 5º-SP
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP59575555000104-1-000021/2025Processo000014.004.018.2025.001ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAOCNPJ do órgão59575555000104Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE TEC. EM RADIOLOGIA 5º-SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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