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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), com a finalidade de operacionalizar o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e demais documentos representativos de dívida de profissionais e empresas inadimplentes perante o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região.

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE TEC. EM RADIOLOGIA 5º-SP

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP59575555000104-1-000021/2025Processo000014.004.018.2025.001ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAOCNPJ do órgão59575555000104Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE TEC. EM RADIOLOGIA 5º-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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