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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES, destinados a atender as demandas do Fundo Municipal de Educação para obras de construção, ampliação e reforma de unidades escolares (escolas e creches) do Município de Carpina/PE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · MPE-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARPINA

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP59593430000107-1-000019/2026Processo014/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão59593430000107Unidade compradoraMPE-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARPINALocalCARPINA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “creche, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CARPINA/PE.