Contratação de empresa para substituição integral do sistema de cobertura da claraboia, instalada no Ginásio Poliesportivo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratar empresa especializada para prestação de serviço de substituição integral do sistema de cobertura da claraboia em formato oval (17,50 m x 8,50 m), instalada a aproximadamente 20 metros de altura no Ginásio Poliesportivo Municipal, conforme solicitação do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, e proposta apresentada pela contratada e que, independente de transcrição, ficam fazendo parte deste instrumento; ficando a Contratada sujeita aos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações, subsidiariamente às disposições que regem os Contratos, em geral, assim como às cláusulas que ora são estabelecidas, fixando-se os direitos e obrigações das partes.