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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – PESSOA JURÍDICA - situado à Rua Espirito Santo nº 470 – Baixada

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Valor estimadoR$ 49.248,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP59851543000165-1-000175/2025Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ do órgão59851543000165Unidade compradoraPREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRALocalSão Joaquim da Barra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – PESSOA JURÍDICA - situado à Rua Espirito Santo nº 470 – Baixada, na cidade de São Joaquim da Barra/SP, onde se encontra em funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme processo administrativo Nº 2151/2025.

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