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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online: Base de Dados RTO Clássica e Biblioteca Digital Proview, fornecida pela empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP

Valor estimadoR$ 29.012,72
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Dados da publicação

Compra404Controle PNCP60453032000174-1-000020/2025Processo23089.028933/2024-10ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/01/2025, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

As plataformas ProView e RTO preenchem lacunas existentes no acervo físico da biblioteca, proporcionando acesso a um repertório abrangente e atualizado de doutrinas, jurisprudências, legislações e periódicos, essenciais para a pesquisa e o estudo aprofundado do Direito.

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