DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para gerenciamento administrativo e financeiro do EICE: XIII BRAINCOMS - Brazilian International Congress of Medical Students 2024 (Congresso Internacional Brasileiro dos Estudantes de Medicina) - 13ª edição - 2024 do Campus São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e Edital.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP
Dados da publicação
Compra208Controle PNCP60453032000174-1-000218/2024Processo23089.022260/2024-94ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos