Contratação de serviços de gerenciamento financeiro e administrativo do projeto "Desenvolver ações educativas no âmbito do Pacto Nacional pela superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos junto a populações de altíssima vulnerabilidade social".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O projeto visa estimular a alfabetização e o aumento da escolarização entre pessoas adultas, que não sabem ler e escrever ou com escolaridade muito baixa (ensino fundamental incompleto). Sabe-se que essa situação está mais concentrada em pessoas de faixas etárias mais elevadas e em situação de pobreza extrema. Para estimular a adesão destas populações em extrema pobreza à alfabetização ou ao aumento da escolarização, serão adotadas três estratégias: a) educação popular, na qual as atividades educativas estão inseridas no espaço e na vida cotidiana; b) inclusão social, por meio de uma atenção integral ao participante do programa, em parceria com entidades que atuam na assistência social nos territórios selecionados, com valorização e apoio ao trabalho social já desenvolvido; c) inclusão digital, como forma de valorizar as trajetórias de vida, estabelecer novos vínculos de sociabilidade, dar visibilidade aos sujeitos e inseri-los(as), com protagonismo, em um ambiente em que a linguagem escrita está presente. A proposta pedagógica prevê equipe será composta por uma dupla de educadores populares, que passarão por um processo de formação para atuação no projeto. A ideia é que seja um(a) estudante de licenciatura e um(a) agente social com atuação nos territórios selecionados. Ao todo, serão 20 turmas, atingindo 960 pessoas. Haverá uma supervisão pedagógica para cada 10 equipes e uma coordenação territorial/ supervisores de campo a cada 2 ou 3 equipes. O projeto ainda conta com uma coordenação geral, um apoio administrativo e um bolsista responsável pela produção audiovisual e gestão das redes sociais do projeto. Estão previstas duas fases, com atuações em territórios e públicos distintos: Ano 1 – Atuação com população em situação de rua e moradoras de Favelas nas regiões do Brás, Bresser, Mooca e em Heliópolis, no município de São Paulo Ano 2 – Atuação em territórios de altíssima vulnerabilidade nos municípios de Santos (nas áreas ocupadas por Palafitas e /ou Cortiços) e de Guarulhos (na região dos Pimentas).