DispensaDivulgada no PNCP

REVISÃO DA COBERTURA E ELÉTRICA NA EE PROFA. MARIA EUGENIA MARTINS – Rua Alarico Franco Caiuby, 719 - Jaguaré - São Paulo / SP

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · ESP-PRESTACAO DE SERVICOS FDE/SEE

Valor estimadoR$ 151.687,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP60509015000101-1-000085/2025Processo70/00086/25/04ÓrgãoFUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão60509015000101Unidade compradoraESP-PRESTACAO DE SERVICOS FDE/SEELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso