Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e institucional voltados à avaliação, ao aprofundamento, ao fortalecimento e ao aprimoramento contínuo da gestão da política de convivência escolar no âmbito do Programa Conviva/SP, sem delegação de atribuições decisórias ou normativas

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos