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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e implementação de sistema de gestão de riscos ocupacionais, em conformidade com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, com foco na identificação, avaliação, monitoramento e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo, mas não se limitando, a fatores relacionados a assédio, organização do trabalho e jornada laboral.

CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA · CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

Valor estimadoR$ 69.426,60
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP60547841000145-1-000015/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ do órgão60547841000145Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRALocalTaboão da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, relacionados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taboão da Serra/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, EM CONFORMIDADE COM A ATUALIZAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 (NR-1), PROMOVIDA PELA PORTARIA MTE Nº 1.419/2024, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E MITIGAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A FATORES RELACIONADOS A ASSÉDIO, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E JORNADA LABORAL.

R$ 69.426,60

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 69.426,60 · Homologado

Fornecedor: RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA · 38928121000170